A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Conforme as diretrizes governamentais, os contribuintes têm a opção de quitar o IPVA Detran AL de forma integral, com desconto, ou em até seis parcelas mensais.
O Governo de Alagoas esclarece que, no caso de parcelamento do IPVA 2024, o montante mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100. Adicionalmente, a Sefaz destaca que as certidões de não-incidência ou isenção do IPVA, previamente emitidas, permanecerão válidas para o exercício de 2024, “enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram.”
O boleto para o pagamento estará acessível no site da Sefaz-AL, na seção “Espaço do Contribuinte”, mediante a escolha da opção “IPVA” e subsequente seleção de “Emissão de Boletos”. A obtenção da guia requer apenas a informação do Renavam e da placa do veículo.
O cronograma de vencimento do IPVA AL 2024 tem início em 31 de janeiro, para os pagamentos à vista com desconto de 5%. Nesse cenário, a data limite de quitação é válida para veículos de todos os finais de placa. Para o pagamento integral sem desconto, cada final de placa possui uma data-limite específica.
Valores e Alíquotas do IPVA
A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados, base de cálculo, está disponível na edição do Diário Oficial de Alagoas de 16 de dezembro. As alíquotas sobre o valor do veículo, estabelecidas pela Lei Estadual nº 6.555 de 30/12/2004, são as seguintes:
- 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, cavalo mecânico, aeronave e embarcação
- 2% para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos até 150 cc
- 2% para veículos elétricos
- 2,75% para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos acima de 150 cc e inferior a 400 cc
- 2,75% para automóveis com potência até 80 cv
- 3% para automóveis com potência acima de 80 cv e inferior a 160 cv
- 3,25% para automóveis com potência acima de 160 cv
- 3,25% para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos acima de 400 cc
Isenção do IPVA
Para o ano de 2024, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA. Além disso, é possível solicitar a isenção do IPVA AL em casos específicos, como para pessoas com deficiência, serviços de turismo, táxi, mototáxi, entre outros.
Como Emitir a 2ª Via do IPVA AL 2024: Passo a Passo
- Acesse o serviço por meio do link (https://ipvaonline.sefaz.al.gov.br/);
- Forneça o RENAVAM e a placa do veículo;
- Selecione a parcela desejada;
- Faça o download do arquivo em PDF.
Também é possível puxar IPVA Bradesco diretamente no internet banking da instituição, facilitando sua quitação e evitando maiores dores de cabeça, como filas para o pagamento nas lotéricas.
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